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Os prefeitos que pretendem promover festejos carnavalescos este ano
deverão procurar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) para juntos analisarem a viabilidade dos gastos com o evento.
O anúncio sobre essa decisão partiu do próprio procurador-geral do Estado, Luciano Ramos.
Os procuradores Luciano Ramos e Ricart Coelho reuniram a imprensa natalense para reafirmarem que permanece em vigor a recomendação para que municípios potiguares evitem gastos excessivos com os festejos de “momo”.
A medida tem por base a prorrogação do decreto da Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, que declarou situação de emergência em 139 municípios. "Enquanto perdurar a seca, os gestores públicos não devem fazer gastos desarrazoados", comentou Luciano Ramos.
Segundo o procurador Ricart Coelho, existem muitos municípios que querem realizar festas no período de Carnaval, mas estão com a folha de pagamento dos servidores atrasada. "Isso é inadmissível", afirmou Ricart.
As sanções para quem não cumprir a recomendação são a abertura de processo no Tribunal de Contas; investigação pelo Ministério Público Estadual; podendo até chegar a uma ação de improbidade e inelegibilidade.
Em Caicó, a Promotoria de Justiça da Comarca local instaurou inquérito Civil Público para fiscalizar as contratações realizadas para o Carnaval 2013, tendo em vista a proximidade do evento que integra o calendário festivo do Município e a utilização de recursos públicos.
O Promotor, Diogo Maia Cantídio, requisitou ao Município, no prazo de 48 horas, que encaminhe cópia da programação do evento, indicando a data, o horário e as atrações contratadas.
O Ministério Público também está atento aos gastos das prefeituras de Macau e Guamaré com o carnaval. A promotora Raquel Batista de Ataíde Fagundes instaurou uma fiscalização para apurar a forma como as bandas serão contratadas.
O anúncio sobre essa decisão partiu do próprio procurador-geral do Estado, Luciano Ramos.
Os procuradores Luciano Ramos e Ricart Coelho reuniram a imprensa natalense para reafirmarem que permanece em vigor a recomendação para que municípios potiguares evitem gastos excessivos com os festejos de “momo”.
A medida tem por base a prorrogação do decreto da Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, que declarou situação de emergência em 139 municípios. "Enquanto perdurar a seca, os gestores públicos não devem fazer gastos desarrazoados", comentou Luciano Ramos.
Segundo o procurador Ricart Coelho, existem muitos municípios que querem realizar festas no período de Carnaval, mas estão com a folha de pagamento dos servidores atrasada. "Isso é inadmissível", afirmou Ricart.
As sanções para quem não cumprir a recomendação são a abertura de processo no Tribunal de Contas; investigação pelo Ministério Público Estadual; podendo até chegar a uma ação de improbidade e inelegibilidade.
Em Caicó, a Promotoria de Justiça da Comarca local instaurou inquérito Civil Público para fiscalizar as contratações realizadas para o Carnaval 2013, tendo em vista a proximidade do evento que integra o calendário festivo do Município e a utilização de recursos públicos.
O Promotor, Diogo Maia Cantídio, requisitou ao Município, no prazo de 48 horas, que encaminhe cópia da programação do evento, indicando a data, o horário e as atrações contratadas.
O Ministério Público também está atento aos gastos das prefeituras de Macau e Guamaré com o carnaval. A promotora Raquel Batista de Ataíde Fagundes instaurou uma fiscalização para apurar a forma como as bandas serão contratadas.
defato.com
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